Em votação histórica no dia 4 de maio de 2010, por 323 votos favoráveis, 80 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara Federal acabou com o fator previdenciário, uma regra para cálculo das aposentadorias que vigora no Brasil desde 1999 e que vem prejudicando todos os trabalhadores.

As duas votações, o aumento de 7,7% e a extinção do fator previdenciário, foram duas fortes derrotas para o governo Lula. E até o PT rachou nas votações. O PMDB, partido aliado ao PT, mesmo tendo sua liderança recomendado aos seus integrantes para votarem contra a proposta de Coruja, acabou dando dezenas de votos a proposta do PPS.

A aprovação não foi fácil

A luta do PPS começou quando o plenário da Câmara acatou, na semana passada, um recurso apresentado pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC), contra a rejeição da sua emenda pelo fim do fator previdenciário. Foi mais um passo dado na direção de mudar o cálculo que há 11 anos é usado para definir os benefícios concedidos pelo INSS e que prejudicam os trabalhadores quando se aposentam.

Coruja explicou que a fórmula precisava mudar para devolver o poder de compra aos aposentados, já que a regra instituída em 1999 faz com que, a cada ano o poder de compra dos aposentados fica menor. “O fator previdenciário é, sem dúvida, um dos grandes responsáveis pelo achatamento dos benefícios previdenciários e pelas demandas por reajustes”, afirmou o deputado Coruja.

O que é o fator previdenciário

O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição.

O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor.

O Reajuste de 7,7%

A Câmara dos Deputados também aprovou na noite de 4 de maio de 2010 o aumento de 7,7% aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. O plenário chegou a esta decisão a partir dos votos dados pela oposição e por alguns deputados de partidos aliados ao governo, e que assim ajudaram a derrotar a proposta do governo que era de um aumento de 6,14%.

Pelo texto original da MP (Medida Provisória) 475/09 que o governo enviou à Câmara, o reajuste seria de 6,14%. Já o relatório do deputado Cândido Vacarreza (PT-SP) mudava o texto da MP e propunha 7%. O plenário não concordou e votou contra essa proposta também.

Em seguida, veio a votação decisiva. O PT, que já estava isolado, liberou a bancada e muitos dos deputados dos demais partidos aliados ao PT votaram a favor da proposta do deputado Fernando Coruja. 

Segundo ainda Coruja, os 7,7% não é o índice ideal, mas representa uma grande vitória para a oposição devido à luta que se travou desde a chegada à Câmara em 23 de dezembro de 2009, da medida provisória propondo os irrisórios 6,14%. E ele ainda lembrou que o PPS defendia um aumento 9,68% para os aposentados que ganham acima de 1 salário mínimo.

Nos últimos 15 anos, a variação acumulada real do salário mínimo foi de 109,20%, mas os aposentados que ganham mais de um salário também tiveram ganho real de apenas 22,05%.

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